Tributação no Brasil e no Exterior: Lições da Experiência Internacional

O governo brasileiro tem discutido a implementação de um novo modelo de tributação sobre rendimentos elevados, especialmente sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos para pessoas físicas. Com essa isenção, o Brasil se alinha a poucos países, como Estônia, Letônia, Eslováquia e Romênia. A proposta de tributar rendimentos acima de R$ 50 mil mensais visa corrigir distorções no sistema tributário e aproximar o país de modelos mais equilibrados.

Modelos Internacionais: O Que Podemos Aprender?

A tributação de altas rendas é um tema recorrente em diversas economias. Em países como Suécia, França e Estados Unidos, sistemas progressivos robustos oferecem lições valiosas.

Na Suécia, as alíquotas podem chegar a 52%, mas isso é acompanhado por serviços públicos de alta qualidade, como saúde, educação e segurança social. A população aceita pagar mais impostos porque percebe benefícios concretos.

Nos Estados Unidos, a alíquota máxima para rendimentos elevados é de 37%, enquanto os ganhos de capital e dividendos são tributados a taxas menores, em torno de 20%. Esse modelo busca equilibrar arrecadação e estímulo ao investimento.

A França, por sua vez, adota uma estrutura progressiva para o imposto de renda, combinada com uma taxa fixa para ganhos de capital e dividendos. Apesar de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, essa abordagem enfrenta críticas devido à migração de residentes de alta renda para países com tributação mais amigável.

A Proposta Brasileira: Um Novo Equilíbrio?

No Brasil, a proposta do governo prevê um piso tributário de 10% para rendimentos elevados, sem efeito cumulativo. A intenção é tributar aqueles que pagam menos de 10%, especialmente em razão da isenção sobre dividendos, sem aumentar a carga tributária de quem já ultrapassa esse patamar.

O sistema tributário brasileiro é fortemente baseado no consumo, com 51% da arrecadação proveniente de impostos sobre bens e serviços, bem acima da média da OCDE (33,6%). Paralelamente, a carga tributária sobre empresas no Brasil pode chegar a 34%, impactando a competitividade e o ambiente de negócios. Modelos como o canadense, que utiliza créditos tributários para evitar a bitributação e incentivar investimentos, podem servir de referência.

O Destino da Arrecadação: Eficiência na Gestão Pública

Mais importante do que aumentar a arrecadação é garantir que os recursos sejam bem aplicados. Países como Irlanda, Suíça e Coreia do Sul demonstram que a eficiência na gestão dos tributos é tão relevante quanto a estrutura do sistema em si. Em contrapartida, a França e a Itália enfrentam desafios com evasão fiscal e fuga de capitais devido à alta carga tributária e uso ineficiente dos recursos.

O caso francês é um exemplo interessante. O país possui um dos sistemas mais progressivos do mundo, tributando fortemente rendas elevadas, ganhos de capital e heranças para financiar seu generoso bem-estar social. Em 2018, a substituição do Imposto sobre Fortunas (ISF) pelo Imposto sobre Fortunas Imobiliárias (IFI) visou aliviar a carga sobre capitais financeiros e incentivar investimentos produtivos. Ainda assim, a tributação elevada é apontada como um entrave para a retenção de talentos e capitais.

Conclusão: Qual o Caminho para o Brasil?

A experiência internacional indica que sistemas tributários progressivos podem reduzir desigualdades e estimular investimentos, desde que bem calibrados. O Brasil enfrenta o desafio de equilibrar arrecadação, justiça fiscal e crescimento econômico. Medidas como tributar dividendos a taxas moderadas e reduzir a carga sobre empresas podem ser um caminho viável, desde que acompanhadas de uma gestão eficiente dos recursos públicos.

(Baseado em matéria publicada pelo Estadão. Texto original por Juliana Bhering Cabral Palhares, sócia fundadora do Bhering Cabral Advogados.)