Instabilidade fiscal no Brasil: o vai e vem do IOF em 2025

O cenário fiscal brasileiro voltou a gerar apreensão entre investidores e empresas em 2025. Em um intervalo de poucos dias, dois decretos federais trataram de reajustar — e em seguida revogar — alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto em operações de crédito quanto de câmbio.

O Decreto nº 12.466/2025, publicado no início de junho, surpreendeu o mercado ao aumentar a carga tributária sobre operações financeiras, sinalizando uma tentativa de elevação de arrecadação em meio a pressões fiscais. No entanto, a medida foi rapidamente revogada pelo Decreto nº 12.467/2025, evidenciando não apenas a instabilidade legislativa, mas também a falta de previsibilidade jurídica em um ambiente que exige cada vez mais confiança para atrair e manter investimentos.

O que mudou — e o que não durou

O Decreto nº 12.466/2025 promovia alterações significativas nas alíquotas do IOF incidente sobre:

• Operações de crédito realizadas por pessoas físicas e jurídicas;

• Operações de câmbio, com especial impacto nas transações internacionais — incluindo transferências de recursos para o exterior e pagamentos de serviços e royalties.

Poucos dias depois, porém, o Decreto nº 12.467/2025 reverteu integralmente essas mudanças, restaurando as condições anteriores de tributação. A justificativa oficial não foi explicitada, mas o movimento sugere uma combinação de reação negativa do mercado, pressões políticas e necessidade de realinhamento com estratégias econômicas mais amplas.

Sinais de alerta para investidores e empresas com atuação internacional

Esse tipo de oscilação normativa afeta diretamente o ambiente de negócios. Empresas multinacionais, investidores estrangeiros e grupos empresariais com estrutura internacional precisam operar com segurança jurídica e estabilidade regulatória para tomar decisões financeiras de médio e longo prazo.

A instabilidade tributária, especialmente em tributos como o IOF — que incide sobre o acesso ao crédito e a movimentação de capitais —, compromete:

• A previsibilidade de custos operacionais;

• A estruturação de operações cross-border;

• A confiança de players internacionais na economia brasileira;

• A viabilidade de planejamentos fiscais em vigor.

A importância de um planejamento tributário contínuo e estratégico

Diante desse cenário, reforça-se a necessidade de uma atuação consultiva permanente, que vá além da simples adequação à legislação vigente. É fundamental antecipar cenários, avaliar impactos e manter estratégias tributárias flexíveis e adaptáveis.

Na GLOBAL Tax Advisory, acompanhamos de forma constante as alterações legais nos países onde nossos clientes atuam. Trabalhamos com uma abordagem integrada entre Brasil e Estados Unidos, oferecendo soluções para:

• Estruturação fiscal e societária internacional;

• Planejamento tributário para empresas e investidores;

• Otimização de operações financeiras e câmbio internacional;

• Mitigação de riscos frente a mudanças legislativas repentinas.

Em um cenário de incerteza tributária, ter uma assessoria estratégica ao seu lado é o melhor investimento.

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