Implicações Fiscais ao adquirir cidadania ou residência por investimento nos Estados Unidos

Os Estados Unidos consolidaram-se como um dos destinos mais atrativos para investidores internacionais que buscam expandir negócios, diversificar patrimônio e conquistar estabilidade para suas famílias.

Programas de residência e cidadania por investimento — como o EB-5 Immigrant Investor Program — oferecem oportunidades de entrada legal no país mediante aportes financeiros relevantes.

Entretanto, junto às vantagens migratórias, surgem também implicações fiscais significativas, que impactam tanto o presente quanto o futuro do investidor. Compreender esses efeitos é essencial para um planejamento tributário eficaz, capaz de proteger ativos e garantir conformidade com as rígidas normas fiscais norte-americanas.

Regime de tributação norte-americano

O sistema fiscal dos Estados Unidos se distingue por sua abrangência. Ao adquirir cidadania ou se tornar residente fiscal permanente (titular de green card), o indivíduo passa a estar sujeito ao regime de tributação mundial (worldwide income taxation). Isso significa que a Receita Federal norte-americana (IRS) poderá tributar:

• Rendimentos de origem norte-americana;

• Rendimentos provenientes de outros países, ainda que nunca repatriados para os EUA;

• Ganhos de capital sobre alienação de ativos em qualquer jurisdição.

Esse aspecto faz com que a decisão de obter cidadania ou residência por investimento deva ser acompanhada de um estudo aprofundado sobre os efeitos fiscais na vida patrimonial do investidor e de sua família.

Declarações obrigatórias e compliance internacional

Além da tributação, a aquisição de status migratório nos EUA gera uma série de obrigações acessórias, entre elas:

• Form 1040 – Individual Income Tax Return: declaração anual de imposto de renda abrangendo todos os rendimentos globais;

• FBAR – Foreign Bank Account Report: obrigação de reportar contas financeiras no exterior, sempre que o valor agregado ultrapassar US$ 10.000;

• Form 8938 – Statement of Specified Foreign Financial Assets: reporte detalhado de ativos financeiros mantidos fora dos EUA, nos termos da legislação FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act).

O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar multas severas e, em casos extremos, até responsabilização criminal.

Tratados para evitar a dupla tributação

Um ponto de atenção para investidores é a possibilidade de bitributação — isto é, a cobrança de impostos tanto nos EUA quanto no país de origem. Para mitigar esse efeito, os Estados Unidos mantêm tratados internacionais com diversos países, permitindo a compensação de impostos pagos no exterior.

Entretanto, nem todos os países possuem tratado com os EUA, e mesmo nos casos em que existem, as regras variam. Assim, o planejamento deve considerar a residência fiscal atual do investidor, sua origem de rendimentos e os mecanismos disponíveis para evitar sobreposição tributária.

Implicações sucessórias e de patrimônio

Outro aspecto fundamental está relacionado à tributação sobre herança e doações (Estate and Gift Tax). Investidores que se tornam cidadãos ou residentes permanentes passam a estar sujeitos às regras norte-americanas, que incluem:

• Tributação de até 40% sobre heranças acima da isenção aplicável (US$ 13,61 milhões em 2024);

• Tributação sobre doações realizadas em vida, também sujeitas a limites de isenção.

Essa realidade pode impactar fortemente famílias com patrimônio significativo, exigindo a adoção de estruturas como trusts, foundations e seguros de vida como instrumentos de planejamento sucessório.

Importância do planejamento tributário antes do investimento

A decisão de adquirir cidadania ou residência por investimento não deve se restringir ao aspecto migratório. Avaliar previamente as implicações fiscais é crucial para evitar surpresas indesejadas.

Estratégias como reorganização patrimonial, utilização de holdings internacionais, revisão de estruturas de sucessão e análise de tratados tributários podem otimizar a transição para o regime fiscal norte-americano.

Conclusão

A conquista da cidadania ou residência por investimento nos Estados Unidos pode abrir portas para novas oportunidades de negócios, segurança e qualidade de vida. Contudo, ela também traz consigo um conjunto robusto de responsabilidades fiscais que exigem preparo e acompanhamento especializado.

A GLOBAL Tax Advisory atua com foco em planejamento tributário internacional, oferecendo soluções personalizadas para investidores que desejam alinhar seus objetivos migratórios à preservação de patrimônio e conformidade fiscal.