Impacto do Exit Tax para Expatriados Americanos

A decisão de renunciar à cidadania norte-americana ou de deixar de ser residente permanente nos Estados Unidos não envolve apenas aspectos emocionais e estratégicos de vida. Trata-se também de uma escolha que pode gerar impactos tributários significativos, principalmente pela incidência do chamado Exit Tax, conhecido como imposto de saída.

Este tributo tem como objetivo assegurar que cidadãos e residentes permanentes de alta renda ou patrimônio líquido relevante cumpram suas obrigações fiscais antes de se desvincularem do sistema tributário norte-americano. Por isso, compreender suas regras, exceções e consequências é fundamental para qualquer planejamento sucessório, patrimonial e fiscal.

O que é o Exit Tax?

Instituído pela Seção 877A do Código Fiscal dos Estados Unidos, o Exit Tax estabelece que, no momento anterior à expatriação, considera-se que todos os ativos mundiais do indivíduo foram vendidos. Assim, eventuais ganhos de capital não realizados são reconhecidos e tributados como se a alienação tivesse ocorrido.

Esse mecanismo de “venda presumida” pode gerar um impacto expressivo, sobretudo para expatriados com investimentos relevantes, participações societárias, imóveis ou aplicações financeiras de alto valor.

Quem está sujeito ao Exit Tax?

Nem todos os expatriados estão sujeitos a este tributo. Ele se aplica apenas aos chamados “covered expatriates”, que se enquadram em uma ou mais das seguintes condições no momento da renúncia:

1. Possuir patrimônio líquido igual ou superior a US$ 2 milhões;

2. Apresentar média anual de imposto de renda superior ao limite estabelecido (em 2024, fixado em US$ 201.000, ajustado pela inflação);

3. Não conseguir comprovar, por meio do Formulário 8854, o cumprimento integral das obrigações tributárias dos cinco anos fiscais anteriores à expatriação.

Exceções e exclusões

A legislação prevê algumas situações em que o indivíduo pode não ser considerado covered expatriate, mesmo que atenda a critérios patrimoniais. Entre elas:

• Dupla cidadania desde o nascimento: quando a pessoa também era cidadã de outro país e continua sendo residente fiscal nesse país, sem ter residido mais de dez anos nos Estados Unidos nos últimos quinze.

• Menores de 18 anos e meio: desde que não tenham residido de forma significativa nos EUA.

Além disso, há uma exclusão parcial aplicável ao ganho de capital presumido. Em 2024, por exemplo, o valor de US$ 866.000 pode ser descontado da base de cálculo, reduzindo o montante sujeito à tributação.

Impactos práticos do Exit Tax

O principal efeito deste imposto é o potencial de gerar uma carga tributária elevada em um momento de transição. Muitos expatriados subestimam esse impacto, considerando apenas os benefícios de encerrar o vínculo fiscal com os Estados Unidos. Contudo, a ausência de planejamento pode resultar em uma tributação inesperada sobre ativos que sequer foram efetivamente alienados.

Para empresários, investidores e famílias com patrimônio consolidado, esse cenário pode comprometer tanto o planejamento sucessório quanto a estratégia de preservação de capital. Por isso, a antecipação é essencial. Estruturas de proteção patrimonial, reorganizações societárias e análise do momento adequado para a expatriação são medidas que podem mitigar riscos.

A importância do planejamento tributário

O Exit Tax é um exemplo claro de como a mobilidade internacional exige um olhar multidisciplinar. Não se trata apenas de uma decisão migratória, mas de uma escolha com reflexos fiscais, patrimoniais e familiares.

Diante disso, o acompanhamento por especialistas em tributação internacional é indispensável. Somente uma análise personalizada pode garantir segurança no processo de expatriação, preservando o patrimônio e evitando contingências fiscais desnecessárias.