Holdings internacionais pós-reforma tributária brasileira: Riscos e oportunidades

A aprovação da Reforma Tributária no Brasil marca o início de uma nova fase na gestão patrimonial e empresarial. Com alterações relevantes no tratamento de rendas de capital, distribuição de lucros, regras de tributação sobre investimentos e a estruturação de holdings, torna-se essencial repensar a forma como os brasileiros — especialmente os que possuem ativos no exterior — conduzem seu planejamento tributário e sucessório.

Neste novo cenário, as holdings internacionais surgem como instrumento de interesse renovado, ao mesmo tempo em que passam a ser observadas com maior rigor pelas autoridades fiscais. A GLOBAL Tax Advisory, referência em planejamento tributário internacional, oferece suporte estratégico para indivíduos e empresas que desejam entender os impactos da reforma e ajustar suas estruturas com segurança e inteligência jurídica.

O que mudou com a Reforma Tributária?

A promulgação da Reforma Tributária brasileira — iniciada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e seguida por uma série de projetos infraconstitucionais — representa uma tentativa de simplificar e modernizar o sistema tributário, historicamente complexo e ineficiente.

Entre os principais pontos de atenção para pessoas físicas e jurídicas com estruturas patrimoniais no exterior, destacam-se:

• A tributação periódica de lucros não distribuídos oriundos de entidades controladas no exterior;

• A obrigatoriedade de consolidação de lucros e perdas entre controladas;

• A criação de regras mais claras e rígidas quanto ao domicílio fiscal de entidades estrangeiras;

• A ampliação do conceito de “entidade controlada” para fins de tributação;

• A possibilidade de desconsideração de estruturas que não apresentem substância econômica.

Essas alterações afetam diretamente holdings situadas em jurisdições como BVI, Cayman, Delaware, Nevis, entre outras, exigindo uma revisão criteriosa das estruturas utilizadas por investidores brasileiros.

Riscos para holdings internacionais com passivos no Brasil

Muitos investidores optaram por holdings internacionais como forma de organizar investimentos, facilitar a sucessão e proteger o patrimônio. No entanto, com a nova legislação, alguns riscos passam a ser mais latentes:

1. Tributação automática dos lucros de controladas no exterior, ainda que não distribuídos;

2. Multas e autuações relacionadas à falta de substância econômica das holdings;

3. Dificuldade em comprovar residência fiscal estrangeira de estruturas criadas apenas para otimização tributária;

4. Problemas de dupla tributação em razão da nova incidência no Brasil e falta de acordos com determinados países;

5. Impactos sucessórios, especialmente quando não há planejamento com uso de instrumentos como Trusts ou Fundações.

A atuação preventiva e o redesenho estratégico das estruturas são fundamentais para evitar surpresas com o Fisco e manter a legalidade e eficiência dos planejamentos já estabelecidos.

Oportunidades para quem se antecipa

Embora as mudanças tragam riscos, também abrem espaço para oportunidades de reestruturação inteligente. A criação de holdings com substância real, estrutura de governança, planejamento sucessório robusto e compliance internacional representa uma solução moderna, lícita e eficaz para a gestão global de ativos.

A GLOBAL Tax Advisory oferece uma abordagem integrada que considera:

• Revisão e reestruturação de holdings internacionais à luz da nova legislação;

• Planejamento sucessório internacional com uso de instrumentos como Trusts e Fundos;

• Blindagem patrimonial multijurisdicional, com foco em segurança jurídica e tributária;

• Declaração e regularização de ativos no exterior, em conformidade com normas brasileiras e internacionais;

• Análise da residência fiscal, impacto da CFC Rules (Controlled Foreign Corporations) e obrigações perante a Receita Federal e o IRS.

A expertise da GLOBAL a favor do seu patrimônio

Nosso corpo consultivo é formado por especialistas com certificações internacionais que atestam a excelência técnica e o compromisso com a legalidade, entre elas:

• IRS Annual Filing Season Program

• Certified Acceptance Agent (CAA)

• International Taxation & Planning

• Wealth Planning & Asset Protection

• Foreign Trust & Estate Planning

Com sede nos Estados Unidos e atuação global, a GLOBAL Tax Advisory é reconhecida por sua abordagem ética, transparente e estratégica no atendimento a clientes de alta renda, empresários, investidores e famílias com bens em múltiplos países.

Conclusão

A Reforma Tributária brasileira inaugura um novo tempo para holdings internacionais. Mais do que nunca, o planejamento tributário precisa ser técnico, bem estruturado e amparado por profissionais com domínio das normas locais e internacionais.

A GLOBAL Tax Advisory está preparada para orientar você na transição para esse novo ambiente fiscal, garantindo que suas estruturas permaneçam eficientes, legais e alinhadas aos seus objetivos patrimoniais e familiares.

Quer entender como sua holding será impactada pela Reforma?
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