Herança digital: como planejar a sucessão de ativos virtuais?

Com o avanço das tecnologias, cresce também a complexidade da sucessão patrimonial. Hoje, o desafio vai além dos bens físicos e financeiros: envolve o destino da chamada "herança digital".

Contas em redes sociais, e-mails, arquivos em nuvem, senhas, contratos armazenados online, carteiras digitais e criptomoedas compõem um novo tipo de acervo – muitas vezes ignorado no planejamento sucessório tradicional. A ausência de previsões claras sobre o tema na legislação brasileira acentua a necessidade de um olhar jurídico especializado.

O que é a herança digital?

A herança digital compreende o conjunto de bens, direitos e informações armazenadas em ambiente virtual, de caráter pessoal ou patrimonial, que podem ou não ter valor econômico.

Ela pode incluir:

• Ativos financeiros digitais (como criptomoedas e tokens);

• Contas em plataformas de streaming, redes sociais, e-mails e aplicativos;

• Domínios de sites, canais monetizados, carteiras NFT, obras digitais e marketplaces;

• Contratos, documentos e dados armazenados na nuvem.

"Muitos desses ativos possuem valor patrimonial concreto, mas outros envolvem aspectos afetivos, reputacionais e até mesmo profissionais. O não planejamento pode resultar na perda irreversível de dados e recursos", destaca Carol Larson, fundadora e CEO da GLOBAL Tax Advisory.

O que diz a legislação brasileira?

Atualmente, não há uma lei específica sobre a herança digital no Brasil. Entretanto, há dispositivos legais e projetos de lei que vêm sendo utilizados para embasar decisões sobre o tema:

• Art. 1.788 do Código Civil: estabelece que a herança se transmite aos herdeiros legítimos e testamentários no momento da morte;

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018): protege dados pessoais e sua utilização, inclusive após a morte, com base no consentimento ou interesse legítimo;

• Projetos de Lei nº 3.050/2021 e nº 4.099/2012: propõem que os ativos digitais integrem o espólio e possam ser incluídos em testamentos.

Embora ainda em tramitação, essas propostas sinalizam um movimento importante de reconhecimento legal da herança digital no Brasil.

Por que o planejamento sucessório digital é essencial?

Sem orientação adequada, os ativos digitais podem ser inacessíveis, perdidos ou transferidos irregularmente, seja por desconhecimento dos herdeiros, seja por ausência de autorização judicial ou legal.

"Estamos diante de uma nova fronteira do direito sucessório. Não basta mais organizar imóveis, contas bancárias e investimentos. É necessário identificar, registrar e planejar a sucessão de ativos digitais com o mesmo grau de seriedade", reforça Gabriel J. Levi, especialista em estruturas patrimoniais internacionais da GLOBAL.

Entre os principais riscos da omissão no planejamento da herança digital, destacam-se:

• Perda de acesso a criptomoedas e carteiras digitais;

• Exposição indevida de dados e documentos sensíveis;

• Litígios entre herdeiros pela ausência de instruções claras;

• Comprometimento da imagem e da continuidade de canais ou marcas digitais.

Como a GLOBAL pode ajudar?

Na GLOBAL Tax Advisory, temos acompanhado de perto os desafios e transformações da sucessão digital, e oferecemos assessoria completa para que famílias e indivíduos garantam:

• Mapeamento de ativos digitais e definição de responsáveis legais;

• Elaboração de testamentos e instrumentos específicos, com cláusulas de acesso e gestão digital;

• Orientações sobre segurança da informação e sigilo de dados pessoais;

• Apoio tributário na avaliação e eventual transmissão de ativos digitais com valor econômico.

Conclusão

Planejar a herança digital não é uma tendência — é uma necessidade. Em um mundo cada vez mais conectado, a sucessão patrimonial exige um olhar atento às novas formas de patrimônio e às implicações legais do universo online.

"Proteger o patrimônio digital é proteger o legado, a memória e a identidade da pessoa. É nisso que acreditamos, e é assim que orientamos nossos clientes a se prepararem para o futuro", conclui Carol Larson.