Doações Incentivadas no IRPF: Como transformar até 6% do imposto em impacto social

Ao preencher a declaração anual do Imposto de Renda como pessoa física, muitos brasileiros não sabem que podem direcionar até 6% do imposto devido a projetos sociais aprovados em Fundos dos Direitos da Criança, do Adolescente ou da Pessoa Idosa. Trata-se de uma possibilidade legal, respaldada por leis federais, que não gera custo adicional para o contribuinte e ainda pode ser um forte instrumento de transformação social e posicionamento institucional.

Essa modalidade de incentivo está prevista no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no art. 22 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), permitindo a destinação direta de recursos a fundos vinculados a projetos previamente aprovados pelos conselhos municipais, estaduais ou nacional de direitos.

Como funciona a doação incentivada?

Durante a declaração do IRPF no modelo completo, o contribuinte pode optar por destinar até 3% do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% ao Fundo da Pessoa Idosa, totalizando até 6% de incentivo.

É importante destacar que:

• A doação deve ser feita até o último dia de entrega da declaração;

• Os valores doados são abatidos do imposto a pagar, não se tratando de uma “doação voluntária”, mas sim de um redirecionamento do que já seria recolhido à União;

• A própria declaração calcula o valor disponível e emite um DARF específico para a contribuição.

Uma oportunidade de impacto com responsabilidade fiscal

Segundo Carol Larson, fundadora da GLOBAL Tax Advisory, o uso estratégico dos incentivos fiscais é um diferencial tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

“Essa é uma oportunidade pouco explorada pelos contribuintes brasileiros, mas que oferece um alto retorno social e reputacional. Direcionar parte do seu imposto a causas sociais, de forma transparente e segura, mostra comprometimento com a cidadania e permite ao contribuinte participar ativamente da construção de uma sociedade mais justa.”

Carol também ressalta que a destinação não reduz restituição nem aumenta o imposto a pagar, desde que respeitados os limites e prazos legais.

O papel do planejamento fiscal consciente

Na visão do advogado Gabriel J. Levi, especialista em estruturação tributária internacional da GLOBAL, a utilização desses mecanismos é também uma forma de conectar a responsabilidade fiscal ao planejamento patrimonial e à imagem do contribuinte:

“Além do ganho social, há um aspecto estratégico envolvido. Pessoas com atuação pública, empresários, influenciadores ou gestores de grandes fortunas podem utilizar as doações incentivadas como parte de uma política de responsabilidade social pessoal, com reflexos positivos na percepção de marca e reputação.”

Gabriel destaca ainda que, em um cenário cada vez mais voltado para o ESG e para a sustentabilidade das práticas empresariais, o uso consciente de incentivos fiscais pode ser um diferencial relevante.

GLOBAL Tax Advisory: Suporte técnico e estratégia tributária com propósito

A GLOBAL Tax Advisory orienta clientes no uso inteligente de incentivos fiscais, inclusive na execução de doações incentivadas no IRPF, garantindo:

• Conformidade com a legislação vigente;

• Identificação de oportunidades de otimização tributária;

• Apoio na emissão dos documentos e comprovações exigidas;

• Alinhamento entre estratégia fiscal e propósito social.

Você já vai pagar o imposto. Por que não decidir onde ele pode gerar impacto real?

Fale com nossos especialistas e entenda como a destinação incentivada pode fazer parte de um planejamento tributário mais inteligente, estratégico e transformador.