Criptomoedas e Ativos Digitais: Entenda suas obrigações com o Formulário 8949

Nos últimos anos, o mercado de criptomoedas e ativos digitais cresceu exponencialmente. Com ele, aumentou também a atenção do Internal Revenue Service (IRS) — a Receita Federal dos Estados Unidos — sobre a forma como investidores, traders e empresas relatam esses ativos em suas obrigações fiscais.

Se você investe, negocia ou realiza transações com criptoativos, é fundamental entender suas obrigações tributárias e como preencher corretamente o Formulário 8949, peça-chave nesse processo.

Criptoativos são tributáveis?

Sim. Para fins fiscais, o IRS considera criptomoedas como propriedades, e não moedas fiduciárias. Isso significa que qualquer ganho ou perda de capital proveniente da venda, troca ou disposição de criptoativos deve ser relatado, assim como aconteceria com ações ou imóveis.

Exemplos de eventos tributáveis incluem:

• Venda de criptomoedas por dólares ou outra moeda fiduciária;

• Troca de uma cripto por outra (como Bitcoin por Ethereum);

• Pagamento de bens ou serviços com criptoativos;

• Recebimento de moedas via hard fork ou airdrop (em determinadas situações).

Formulário 8949: O que é e quem deve apresentar?

O Formulário 8949 (Sales and Other Dispositions of Capital Assets) é utilizado para reportar ganhos e perdas de capital provenientes de ativos como criptomoedas.

Todos os contribuintes que realizaram transações de venda, troca ou disposição de ativos digitais devem preencher este formulário como parte da declaração anual de imposto de renda (Form 1040).

No formulário, é necessário informar:

• Descrição do ativo (por exemplo: 0.5 BTC)

• Data de aquisição e de venda

• Valor de aquisição (cost basis)

• Valor de venda (proceeds)

• Ganho ou perda de capital realizado

Essas informações são geralmente disponibilizadas por corretoras ou exchanges em forma de relatórios anuais — mas nem sempre estão completas, principalmente se você movimentou ativos entre carteiras, usou plataformas descentralizadas ou fez staking.

Prazos e extensões

A declaração de imposto de renda nos EUA, incluindo o Formulário 8949, tem como prazo regular o 15 de abril do ano seguinte ao ano fiscal (por exemplo, 15 de abril de 2025 para o ano fiscal de 2024).

Se você precisa de mais tempo para organizar suas informações, é possível solicitar uma extensão automática até 15 de outubro. Essa prorrogação é apenas para o envio da declaração — não adia o pagamento dos impostos devidos, que ainda devem ser quitados até abril para evitar juros e multas.

Reportando corretamente: cuidado com erros comuns

É essencial garantir que o relatório esteja completo e consistente, principalmente se você usa mais de uma corretora, opera em DeFi (finanças descentralizadas), recebe recompensas em tokens ou realiza operações com NFTs.

Erros comuns incluem:

• Omissão de transações (inclusive transferências entre carteiras que possam gerar ganho);

• Erro na base de custo (muitos contribuintes não consideram taxas de rede ou valores pagos por aquisição);

• Falha em reportar ganhos de curto ou longo prazo corretamente (transações com menos de um ano entre compra e venda são tratadas como curto prazo, com tributação mais elevada).

Novidades e reforço na fiscalização

O IRS tem investido fortemente na fiscalização do mercado cripto. Com a promulgação do Infrastructure Investment and Jobs Act, corretoras e plataformas passaram a ser tratadas como "brokers", sendo obrigadas a enviar Formulários 1099 com mais detalhes a partir dos anos seguintes.

A tendência é que a Receita cruze essas informações com o que for declarado no Formulário 8949 e nas demais obrigações do contribuinte. Ou seja: omissões podem gerar auditorias, multas e até penalidades criminais em casos de fraude.

Como a GLOBAL Tax Advisory pode ajudar?

Com a complexidade crescente na tributação de ativos digitais, contar com o apoio de um especialista é essencial. Na GLOBAL Tax Advisory, nossos profissionais estão preparados para:

• Revisar suas transações com criptoativos;

• Preparar o Formulário 8949 com precisão;

• Ajudar na reconciliação entre carteiras e exchanges;

• Avaliar impacto tributário e estratégias legais de otimização;

• Apoiar em caso de fiscalização ou notificação do IRS.

Não deixe para a última hora. Fale com nossos especialistas e mantenha sua situação fiscal em conformidade com as exigências do IRS.