Como evitar a bitributação entre Brasil e Estados Unidos

Planejamento tributário adequado é a chave para proteger renda e patrimônio de brasileiros com vínculos nos dois países.

Com o aumento da internacionalização de investimentos, da mobilidade de profissionais e da presença de brasileiros vivendo ou empreendendo nos Estados Unidos, cresce também a preocupação com um tema sensível: a bitributação. Quando não existe planejamento adequado, um mesmo rendimento pode ser tributado tanto no Brasil quanto nos EUA, gerando perda financeira e insegurança jurídica.

O que é a bitributação?

A bitributação ocorre quando dois países cobram impostos sobre a mesma base de renda, patrimônio ou transações econômicas. No contexto Brasil-EUA, isso é particularmente relevante, pois os dois países não possuem um tratado bilateral para evitar a bitributação, o que torna ainda mais importante o uso de mecanismos legais para evitar cobranças duplicadas.

Brasil e EUA: regimes distintos, exigências diferentes

No Brasil, o sistema é baseado na residência fiscal: residentes são tributados sobre sua renda global. Já os Estados Unidos adotam um sistema baseado na cidadania e residência, o que significa que cidadãos americanos e residentes permanentes (green card holders) são obrigados a declarar e pagar impostos sobre seus rendimentos no mundo todo — independentemente de onde vivem.

Essa diferença de abordagem aumenta o risco de bitributação para brasileiros que:

  • Possuem residência fiscal em um país, mas geram rendimentos no outro;

  • São cidadãos ou residentes permanentes nos EUA, mas mantêm patrimônio ou fontes de renda no Brasil;

  • Estão em processo de mudança para os EUA, com renda acumulada em ambos os países.

Como evitar a bitributação: estratégias possíveis

Apesar da ausência de um tratado formal, existem mecanismos legais e estratégias eficazes que podem ser utilizados para mitigar ou eliminar a bitributação. Abaixo, listamos algumas das principais:

1. Crédito de imposto pago no exterior

Tanto o Brasil quanto os EUA permitem, em determinadas situações, o uso do foreign tax credit — um crédito concedido sobre os tributos pagos no exterior, que pode ser abatido do imposto devido no país de residência fiscal. A aplicação desse benefício depende de regras específicas e exige comprovação detalhada.

2. Planejamento da residência fiscal

Avaliar corretamente o momento da mudança de país, a permanência no exterior, e os requisitos que configuram residência fiscal é essencial para evitar que o contribuinte seja tributado como residente em ambos os países no mesmo ano-base. Essa análise deve ser feita com apoio técnico e documentação adequada.

3. Estruturação jurídica e societária

Em casos mais complexos — como empresários com negócios nos dois países ou investidores com patrimônio significativo —, a reestruturação societária e patrimonial pode ser uma alternativa. A criação de holdings, trusts ou outras estruturas legais ajuda a proteger ativos e distribuir a renda de forma mais eficiente sob o ponto de vista fiscal.

4. Tratados de informação e transparência

Embora Brasil e EUA não tenham tratado de bitributação, ambos são signatários de acordos de cooperação e intercâmbio de informações financeiras. Isso reforça a importância de manter a conformidade tributária nos dois países e utilizar as vias corretas de declaração e pagamento de tributos, evitando penalidades e problemas futuros com a Receita Federal ou o IRS.

A importância da assessoria especializada

Evitar a bitributação exige conhecimento técnico e um olhar atento sobre a legislação tributária dos dois países. Cada caso demanda uma análise individualizada, considerando tipo de renda, local de residência, tempo de permanência em cada país e estratégias de proteção patrimonial.

Na GLOBAL Tax Advisory, oferecemos soluções integradas e sob medida para brasileiros que vivem, investem ou mantêm vínculos fiscais com os Estados Unidos. Nosso time multidisciplinar atua com foco em planejamento tributário internacional, compliance fiscal, declaração de rendimentos, estruturação patrimonial e regularização de ativos.

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